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Juliana Teixeira
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 39506 2001.02.01.012168-7
ADMINISTRATIVO SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANTES INCORPORADA - O ato ilícito não gera o direito adquirido. Se, na origem, o a vantagem percebida é ilícita, não se pode falar, jamais, em direito adq...
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Notícia ·
há 18 anos
TJ-PA - Portaria do Juizado de Belém disciplina viagens internacionais para crianças e adolescente
Documento se baseou nas disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (04.06.2008 17h20) O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude...
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